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resultados

Teoria da Aparência. Alteração no Registro Civil. Paternidade Responsável.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Teoria da Aparência Alteração no Registro Civil Paternidade Responsável

Data de Publicação: 26/07/2024

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Exoneração de Alimentos. Vínculo Socioafetivo. DNA Negativo.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Exoneração de Alimentos Vínculo Socioafetivo DNA Negativo

Data de Publicação: 24/07/2024

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Ação de alimentos. Fixação dos alimentos em favor do irmão

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Ação de alimentos Fixação dos alimentos em favor do irmão

Data de Publicação: 27/03/2024

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Ação de alimentos avoengos. Neta menor. Necessidades presumidas. Parcas condições financeiras do genitor. Demonstração. Ausência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de alimentos avoengos Neta menor Necessidades presumidas Parcas condições financeiras do genitor Demonstração Ausência

Data de Publicação: 13/02/2024

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Ação de destituição do poder familiar. Pedido de efeito suspensivo nas razões da apelação. Alimentos. Pedido de diminuição da pensão alimentícia

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de destituição do poder familiar Pedido de efeito suspensivo nas razões da apelação Alimentos Pedido de diminuição da pensão alimentícia

Data de Publicação: 06/02/2024

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Alimentos avoengos. Responsabilidade subsidiária. Demonstração da impossibilidade de ambos os genitores proverem o sustento da filha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos avoengos Responsabilidade subsidiária Demonstração da impossibilidade de ambos os genitores proverem o sustento da filha

Data de Publicação: 19/12/2023

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Alimentos provisórios. Majaração. Fixação com base no sálario mínimo. Alimentante com vínculo formal de emprego

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos provisórios Majaração Fixação com base no sálario mínimo Alimentante com vínculo formal de emprego

Data de Publicação: 15/11/2023

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Exoneração de alimentos. Alimentos ex cônjuge. Acordo entre alimentante e um dos filhos beneficiários. Alimentos intuito familiae

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Exoneração de alimentos Alimentos ex cônjuge Acordo entre alimentante e um dos filhos beneficiários Alimentos intuito familiae

Data de Publicação: 28/09/2023

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Alimentos provisórios. Possibilidade do genitor. Necessidade do filho menor. Proporcionalidade na fixação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos provisórios Possibilidade do genitor Necessidade do filho menor Proporcionalidade na fixação

Data de Publicação: 19/09/2023

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Divórcio litigioso. Partilha de bens. Casamento regido pelo regime da comunhão universal de bens. Uso exclusivo do imóvel por um dos cônjuges depois da separação. Indenização ou aluguel em favor do outro. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio litigioso Partilha de bens Casamento regido pelo regime da comunhão universal de bens Uso exclusivo do imóvel por um dos cônjuges depois da separação Indenização ou aluguel em favor do outro Descabimento

Data de Publicação: 19/07/2023

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